Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia

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Escrito por AMMVS   
Qua, 10 de Outubro de 2018 23:17

ATENÇÃO

ESCLARECIMENTO AO SITE METROPOLES.COM

Brasília, DF, 10 de outubro de 2018.

Ao Metrópoles.com
A/C Nathália Cardim
Repórter - Cidades

Prezada Repórter,

1.  Sobre o Projeto Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa, o processo de habilitação e aquisição de imóveis é importante esclarecer que:

O Projeto Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa é fruto de uma parceria tripartite entre o Governo Federal, o Movimento Social de Habitação e Governo do Distrito Federal por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU. No dia 26 de maio de 2006, o Governo Federal repassou uma área de 1.334.000 de metros quadrados, para 207 Associações e Cooperativas do Movimento Social de Habitação do Distrito Federal. Estas entidades foram selecionadas pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal – SPU/DF. E a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS, foi eleita pelas Associações e Cooperativas para representá-las.

2.  A CDRU estabeleceu o que cabe a cada parte envolvida no projeto: o Governo Federal, o Governo do Distrito Federal e o Movimento Social de Habitação.

    a.  O Governo Federal doou a área e viabilizou parte dos recursos necessários para a construção das unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, possibilitando melhores condições de financiamento para as famílias beneficiárias.

    b.  Já ao Governo do Distrito Federal - GDF, coube promover as obras de infraestrutura, além de verificar a documentação para habilitação das famílias beneficiárias do projeto seguindo os critérios estabelecidos na CDRU e na Lei 3.877/2006. Como pagamento por essas duas ações está previsto, que ao final do projeto, o GDF receba parte dos lotes comerciais que serão vendidos.

    c.  Ao Movimento Social de Habitação (207 Associações e Cooperativas), representadas pela AMMVS coube: 1. Atuar em processos na justiça federal e local para conseguir a regularização da escritura das terras; 2. Realizar o licenciamento ambiental através de estudos técnicos que possibilitaram a obtenção das licenças necessárias junto ao Governo Federal e ao GDF; 3. Realizar o licenciamento urbanístico, ou seja, tornar a área um loteamento regularizado junto aos órgãos governamentais; 4. Organizar a documentação das famílias beneficiárias, indicadas pelas entidades participantes do projeto, e encaminhá-las a CODHAB para verificação dos requisitos legais; 5. Administrar, gerenciar, monitorar e fiscalizar a produção das unidades habitacionais; 6. Vigiar e conservar a área até a entrega das unidades habitacionais as famílias beneficiárias; e, 7. Monitorar e cumprir as condições impostas nos licenciamentos ambientais pelos órgãos públicos. Importante frisar que todos esses trabalhos e ações listadas nesse item C, foram financiadas pelas famílias beneficiárias e pelas empresas contratadas para construção das unidades habitacionais, organizadas pelas Associações e Cooperativas, e representadas pela AMMVS.

3.  Sobre o tema em específico temos a esclarecer que:

    a.  A escolha da demanda a ser atendida pelo Projeto obedece aos critérios estabelecidos na CDRU e seus aditivos. As famílias a serem beneficiadas são indicadas pelas entidades participantes e não pela AMMVS. Nesse caso, as famílias em questão são ligadas as seguintes entidades:

    i.  ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA DAS QUADRAS PARES E ÍMPARES DO GUARÁ II;
    ii.  ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA;
    iii.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QS 11;
    iv.  ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA;
    v.  ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS;
    vi.  ASSOCIAÇÃO HAB. DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA E REGIÕES ADM DO DF;
    vii.  ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F. E ENTORNO;
    viii.  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM DEFESA DE QUALIDADE DE VIDA EM TAGUATINGA NORTE DF;
    ix.  COOPERATIVA DE TRABALHO EM COMUNICAÇÃO DO DF;
    x.  COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS;
    xi.  COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO DF E ENTORNO;
    xii.  ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA DA QUADRAS 103, 203, 204, 305 E 306 DO RECANTO DAS EMAS DF; ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO RIACHO FUNDO FEIRANTES RIACHO I;
    xiii.  MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DF;
    xiv.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QD 413;
    xv.  ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS SEM TETO DA EXPANSÃO DO SETOR O E SETOR DE INDUSTRIA DE CEILANDIA;
    xvi.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARÁ;
    xvii.  ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE SAMAMBAIA;

    b.  As taxas cobradas pela AMMVS ou pelas Construtoras são usadas exclusivamente para a consecução das ações listadas no item 2 letra c desse esclarecimento. E caso as famílias não venham a ser atendidas os recursos dispendidos pelas mesmas são integralmente devolvidos.

    c.  A AMMVS não tem conhecimento, autoriza ou é responsável por cobranças feitas pelas demais entidades participantes do Projeto. Tendo em vista, que as mesmas possuem Diretoria própria e, está são responsáveis pelas decisões e ações que adotam.

    d.  Cada entidade é responsável pela negociação e contratação da empresa que fará a construção dos seus imóveis. Cabendo a AMMVS anuir a partir da escolha efetuada pela entidade participante. Tendo em vista que é a representante legal do Movimento Social no contrato.

    e.  É fato que o GDF, representado pela SEGETH e pela CODHAB, recusou-se a validar a documentação das famílias em questão. Sob o argumento de que utilizariam a lista do GDF para contratar as unidades remanescentes, mesmo tendo ciência que a demanda a ser atendida deveria ser a indicada pelas entidades do Movimento Social de Habitação que são beneficiárias do Projeto em questão.

    f.  Em mais de uma oportunidade as construtoras que são responsáveis pela contratação do financiamento, e que tem prazos contratuais para entrega dos imóveis e finalização do contratação de financiamento, foram orientadas pela SEGETH e CODHAB a utilizar a lista encaminhada pelo GDF para as mesmas e, que não aguardassem a validação dos nomes indicados pelas entidades que a mesma não ocorreria.

    g.  Em todas as comunicações formais encaminhadas pela AMMVS aos órgãos representantes do GDF e da União na CDRU, sempre expusemos a necessidade de uma decisão definitiva sobre o encaminhamento do processo de habilitação e contratação no âmbito do projeto que respeitasse o conceito basilar da CDRU no que concerne a demanda a ser contratada, ou seja, a demanda a ser encaminhada pela CODHAB as construtoras deveria ter seguido o rito normativo estabelecido na CDRU e passado pelo crivo institucional das entidades do Movimento.

4.  No que se refere a reunião realizada na SEGETH, a cerca de três meses, os encaminhamentos ficaram a cargo das entidades representantes do GDF e da Governo Federal, as quais já foram instadas formalmente pela AMMVS através de ofícios e não responderam.

5.  Temos prestados todas as informações às famílias que nos procuram, como ocorreu no dia de ontem quando um grupo de representantes dessas famílias foram atendidos pela Senhora Daniela Oliveira, Assessora de Projetos da AMMVS.

6.  Sempre que requisitados colaboramos com a imprensa e aos órgãos de controle, fiscalização e investigação Distritais e Federais para esclarecer a verdade dos fatos.

Feitos os esclarecimentos, nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,

Cristiane Araújo
Diretora Financeira
Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS
61 3562.1611
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Clique aqui para baixar o ofício.

Última atualização em Qui, 11 de Outubro de 2018 17:58
 
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Escrito por AMMVS   
Qui, 14 de Junho de 2018 13:14

ASSOCIAÇÃO PRO MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA – AMMVS


COMUNICADO


A Associação Pro Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS, na condição de entidade organizadora, comunica e torna publico a todos os colaboradores e associados os protocolos de entrega das copias dos documentos, solicitados através da inspeção realizada pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU.

Em virtude disso, todos associados, cooperados e colaborados poderá verificar seus protocolos, para isso basta apenas consultar o nome neste site.


Atenciosamente,


AMMVS


Protocolos:
Protocolo332018
Protocolo342018
Protocolo362018
Protocolo372018
Protocolo382018
Protocolo392018
Protocolo402018
Protocolo412018
Protocolo422018
Protocolo452018
Protocolo472018

Última atualização em Ter, 19 de Junho de 2018 23:19
 
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Qui, 06 de Julho de 2017 21:02

ATENÇÃO

Lista de candidatos do Morar Bem contemplados no Empreendimento Riacho Fundo II - IV Etapa.

Clique aqui para baixar lista

Atenciosamente,
AMMVS

Última atualização em Qui, 06 de Julho de 2017 21:08
 
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Escrito por AMMVS   
Seg, 22 de Maio de 2017 15:09

PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
RIACHO FUNDO II – QUARTA ETAPA
ESCLARECIMENTOS

Olá,
Hoje é um dia importante para todos nós. Ao receber as chaves do seu imóvel no Projeto Habitacional de Interesse Social Riacho Fundo II – Quarta Etapa, você e sua família estão realizando o sonho da casa própria. Sabemos que todo dia importante é fruto de uma jornada, e nessa jornada pela Quarta Etapa do Riacho Fundo II começamos a caminhar no ano de 1999. A realização do seu sonho é fruto de 18 anos de luta de milhares de famílias organizadas pelo Movimento Social de Habitação do Distrito Federal, através de Associações e Cooperativas.

Sete anos após o início da nossa caminhada e da luta pela conquista da área, no dia 26 de maio de 2006, o Governo Federal doou uma área de 1.334.000 metros quadrados, por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU, para 207 Associações e Cooperativas do Movimento Social de Habitação do Distrito Federal. Estas entidades foram selecionadas pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal – SPU/DF. E a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS, foi eleita pelas Associações e Cooperativas para representá-las.

Nessa caminhada coube a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) nos representar institucionalmente. Assim, parte das terras das antigas fazendas Taguatinga, Riacho Fundo e Tamanduá, alvo da cobiça de grileiros e disputadas judicialmente na justiça local e federal, tornaram-se 5.133 unidades habitacionais para população de baixa renda.

A CDRU estabeleceu o que cabe a cada parte envolvida no projeto: o Governo Federal, o Governo do Distrito Federal e o Movimento Social de Habitação.

O Governo Federal doou a área e viabilizou parte dos recursos necessários para a construção das unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, possibilitando melhores condições de financiamento para as famílias beneficiárias.

Já ao Governo do Distrito Federal - GDF, coube promover as obras de infra-estrutura, além de, em parceria com o Movimento Social de Habitação verificar a documentação para habilitação das famílias beneficiárias do projeto seguindo os critérios estabelecidos na CDRU e na Lei 3.877/2006. Como pagamento por essas duas ações está previsto que o GDF receba lotes comerciais que serão vendidos pela TERRACAP.

Ao Movimento Social de Habitação (Associações e Cooperativas), representadas pela AMMVS coube: 1. Atuar em processos na justiça federal e local para conseguir a regularização da escritura das terras; 2. Realizar o licenciamento ambiental através de estudos técnicos que possibilitaram a obtenção das licenças necessárias junto ao Governo Federal e ao GDF; 3. Realizar o licenciamento urbanístico, ou seja, tornar a área um loteamento regularizado junto aos órgãos governamentais; 4. Organizar e verificara documentação das famílias beneficiárias encaminhadas a CODHAB; 5. Administrar, gerenciar, monitorar e fiscalizara produção das unidades habitacionais; 6. Vigiar e conservar a área até a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias; e, 7. Monitorar e cumprir as condições impostas nos licenciamentos ambientais pelos órgãos públicos. Todos esses trabalhos e ações foram financiadas exclusivamente pelas famílias beneficiárias, organizadas pelas Associações e Cooperativas, e representadas pela AMMVS.

Ressaltamos que desde a assinatura da CDRU no ano de 2006, ou seja, desde o início contratual do projeto, o Governo Federal teve três Presidentes diferentes,e o Governo do Distrito Federal passou pela gestão de oito Governadores. AAMMVS, representando o Movimento Social de Habitação, sempre manteve uma relação baseada na ética e transparência com todas as gestões governamentais e principalmente com as famílias beneficiárias. Sempre comunicando suas responsabilidades e ações de maneira clara e objetiva.

Infelizmente no último período não temos contado com a mesma clareza e objetividade por parte do GDF e seus órgãos. Estes, deixaram de informar às famílias beneficiárias indicadas a partir da lista do Programa Morar Bem (lista da CODHAB), que o Projeto Riacho Fundo II – Quarta Etapa, dada a sua natureza jurídica e contratual, nunca foi parte integrante de nenhum dos Programas Habitacionais do GDF. Que as despesas com a sua construção foram arcadas pelas famílias beneficiárias participantes, e que todos os custos do GDF serão ressarcidos através do repasse de lotes comerciais na área do projeto.

Pedimos desculpas pelo desencontro de informações e pelos possíveis contratempos que possam ter sido causados por essa situação. Reafirmamos o nosso compromisso de finalizar a entrega das unidades habitacionais do maior projeto habitacional de interesse social realizado pelo movimento social na América Latina com a mesma ética e transparência nas relações que nos conduziram até aqui.

Caso queira maiores informações sobre o projeto, convidamos você e sua família a acessar nossa página na internet no endereço www.ammvs.org.br, caso alguma dúvida persista entre em contato conosco através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda pelo telefone (61) 3562.1611.

Esperamos que você e sua família iniciem uma nova fase em suas vidas ao entrarem em sua nova moradia, sempre com muita harmonia, paz e prosperidade. Nós, da AMMVS, somos gratos pela ajuda e motivação que recebemos de você e de outros parceiros que nos apoiaram, estenderam as mãos e não perderam a fé nos nossos propósitos.

Um forte abraço,


CRISTIANE MARIA SALES
Presidente da AMMVS

Última atualização em Seg, 22 de Maio de 2017 15:47
 
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Escrito por AMMVS   
Sáb, 20 de Maio de 2017 02:07

ATENÇÃO

SEGUE PARA CONHECIMENTO DE TODOS ATA DE REUNIÃO ENTRE AMMVS, SPU, SEGETH E TERRACAP REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2017.

Clique aqui para baixar ata

Atenciosamente,
AMMVS

Última atualização em Sáb, 20 de Maio de 2017 02:11
 
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