Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia

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AMMVS - Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia
Projeto Urbanístico Registrado PDF Imprimir E-mail
Escrito por AMMVS   
Seg, 10 de Maio de 2010 08:37
Projeto Urbanístico da 4ª Etapa do Riacho Fundo II é registrado
É com grande alegria que a Diretoria da AMMVS comunica que na última sexta-feira, 07 de maio de 2010, foi efetivado o registro do Projeto Urbanístico da 4ª Etapa do Riacho Fundo II.
O Projeto Urbanístico e o Memorial Descritivo do loteamento urbano denominado Setor Habitacional Riacho Fundo II - Quarta Etapa está registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula Nº. 59.616.
O Setor Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa é objeto de convênio de cooperação tripartite, envolvendo, a SPU – Secretaria do Patrimônio da União, o GDF – Governo do Distrito Federal e o movimento social, através da AMMVS – Associação Pro Morar do Movimento Vida de Samambaia, que representa 203 entidades que, juntas, e com o apoio do governo local e do governo federal, promoverão solução de moradia para 5.133 famílias de baixa renda.
O movimento social recebeu a Concessão do Direito Real de Uso Resolúvel da área e o Projeto Urbanístico foi desenvolvido e aprovado pelos parceiros e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o empreendimento recebeu licenciamento ambiental e o processo de habilitação das famílias que serão atendidas já está em pleno andamento.
Próximos passos
Para que as obras de construção das 5.133 unidades habitacionais possam ter início, a AMMVS, a SPU e o GDF passarão a dedica-se a três tarefas centrais:
Liberação da Licitação das Obras de Infraestrutura: atualmente encontre-se sob análise do TCDF, Processo n.º 2652/2009. O processo aguardava o registro do loteamento junto ao cartório, como forma de demonstrar a regularização fundiária. Vale ressaltar, que o início do processo licitatório é condição para que a CAIXA Econômica Federal financie a construção das casas e apartamentos;
Financiamento junto a CAIXA para construção das casas e apartamentos: o empreendimento da 4ª Etapa do Riacho Fundo II vem ao encontro do Programa Minha Casa Minha Vida na intenção de promover atendimento habitacional completo, de qualidade e ambientalmente sustentável; e,
Manutenção do Licenciamento Ambiental de Instalação das obras: a Licença de Instalação, n.º 056/2009, concedida a AMMVS pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, possui 34 condicionantes, exigências e restrições que devem ser atendidas e obedecidas, afim de, manter a permissão de implantação do parcelamento de solo urbano Riacho Fundo II – 4ª Etapa.
Brasília, 10 de maio de 2010.
Atenciosamente,
Rafael Oliveira
Secretário-Executivo
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(61) 7816.2628
(61) 8405.2009
4ª Etapa do Riacho Fundo II é registrada

É com grande alegria que a Diretoria da AMMVS comunica que na última sexta-feira, 07 de maio de 2010, foi efetivado o registro do Projeto Urbanístico da 4ª Etapa do Riacho Fundo II.

O Projeto Urbanístico e o Memorial Descritivo do loteamento urbano denominado Setor Habitacional Riacho Fundo II - Quarta Etapa está registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula Nº. 59.616.

O Setor Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa é objeto de convênio de cooperação tripartite, envolvendo, a SPU – Secretaria do Patrimônio da União, o GDF – Governo do Distrito Federal e o movimento social, através da AMMVS – Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia, que representa 203 entidades que, juntas, e com o apoio do governo local e do governo federal, promoverão solução de moradia para 5.133 famílias de baixa renda.

O movimento social recebeu a Concessão do Direito Real de Uso Resolúvel da área e o Projeto Urbanístico foi desenvolvido e aprovado pelos parceiros e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o empreendimento recebeu licenciamento ambiental e o processo de habilitação das famílias que serão atendidas já está em pleno andamento.

Próximos passos

Para que as obras de construção das 5.133 unidades habitacionais possam ter início, a AMMVS, a SPU e o GDF passarão a dedica-se a três tarefas centrais:

Liberação da Licitação das Obras de Infraestrutura: atualmente encontre-se sob análise do TCDF, Processo n.º 2652/2009. O processo aguardava o registro do loteamento junto ao cartório, como forma de demonstrar a regularização fundiária. Vale ressaltar, que o início do processo licitatório é condição para que a CAIXA Econômica Federal financie a construção das casas e apartamentos;

Financiamento junto a CAIXA para construção das casas e apartamentos: o empreendimento da 4ª Etapa do Riacho Fundo II vem ao encontro do Programa Minha Casa Minha Vida na intenção de promover atendimento habitacional completo, de qualidade e ambientalmente sustentável; e,

Manutenção do Licenciamento Ambiental de Instalação das obras: a Licença de Instalação, n.º 056/2009, concedida a AMMVS pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, possui 34 condicionantes, exigências e restrições que devem ser atendidas e obedecidas, afim de, manter a permissão de implantação do parcelamento de solo urbano Riacho Fundo II – 4ª Etapa.


Brasília, 10 de maio de 2010.
Última atualização em Ter, 22 de Abril de 2014 19:17
 
Nota de Esclarecimento PDF Imprimir E-mail
Escrito por Rafael Oliveira   
Sex, 30 de Abril de 2010 03:04

 

Área remanescente da União embrenhada em área urbana, o Riacho Fundo II – 4ª etapa foi alvo de seguidos ataques de especuladores até tornar-se prioridade do movimento social de luta pela moradia, por sua evidente vocação habitacional.

As manifestações e marchas na tentativa de sensibilizar o Governo Federal para a importância da área como fomentador da solução de moradia para interesse social remonta a década de 90, e levou a uma parceria firmada entre o Governo Federal (Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - SPU/MPOG, e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - SNH/MCidades), o Movimento Social e o GDF.

Tendo como objeto esta área, a SPU – Secretaria do Patrimônio da União, firmou convênio de cooperação tripartite, envolvendo o GDF – Governo do Distrito Federal e o movimento social, através da AMMVS – Associação Pro Morar do Movimento Vida de Samambaia, que representa 203 entidades que, juntas, e com o apoio do governo local e do governo federal, promoverão solução de moradia para 5.133 famílias de baixa renda.

O movimento social recebeu a Concessão do Direito Real de Uso Resolúvel da área e o Projeto Urbanístico já foi aprovado pelos parceiros e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o empreendimento recebeu licenciamento ambiental e o processo de habilitação das famílias que serão atendidas já está em pleno andamento.

O Riacho Fundo II – 4ª Etapa é o primeiro exemplo de CDRU feita diretamente ao movimento social, e é um processo de vanguarda por várias razões, entre elas:

1.    Convênio Tripartite envolve a demanda, representada pelas Cooperativas e Associações, responsáveis pelo licenciamento ambiental, Governo Local, responsável pela implementação da Infraestrutura e pela habilitação das famílias, e o Governo Federal, que detinha a propriedade do Terreno;

2.    O paradigma do lote foi rompido e este Programa Habitacional oferecerá a Solução de Moradia completa, assegurando que a Terra Pública cumpra a sua função social;

3.    O paradigma do lote unifamiliar também foi superado uma vez que grande parte do atendimento às famílias de baixa renda será feito na tipologia de habitação coletiva;

4.    Os contemplados pelo ambicioso e inovador empreendimento participaram de um Curso de Educação Ambiental promovido pelo movimento social.

O empreendimento do Riacho Fundo II vem ao encontro do Programa Minha Casa Minha Vida na intenção de promover atendimento habitacional completo, de qualidade e ambientalmente sustentável.

Pelo caráter inovador de ter feito a concessão de uma área pública pertencente a União diretamente ao Movimento Social, pelo caráter republicano já que a viabilização do empreendimento será o resultado de uma parceria que envolve a demanda e as diversas esferas de governo, pelo caráter social já que mais de 20 mil pessoas serão diretamente atendidas tendo o direito sagrado a moradia reconhecido e atendido, é que entendemos ser o Riacho Fundo II o mais bem elaborado exemplo de política pública com participação social.

Ante o exposto é importante restabelecer os fatos ignorados pela reportagem “Esquema milionário”, publicada pelo jornal Correio Braziliense, nesta data, no que diz respeito ao Projeto Habitacional de Interesse Social Riacho Fundo II – 4ª etapa:

1.    O terreno de 1.334.600,00 m², objeto do projeto Riacho Fundo II – 4ª Etapa foi repassado pela SPU a AMMVS por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, Gratuita, no dia 26 de maio de 2006 e não ao GDF como afirma a reportagem;

2.    O terreno recebeu Licenciamento Prévio do IBRAM em 26 de outubro de 2007 (Licença Prévia N.º 017/2007);

3.    O projeto urbanístico foi discutido democraticamente com o movimento social, desenvolvido pela SEDUMA/GDF e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN (DECISÃO 01/2008 – CONPLAN);

4.    O Projeto Urbanístico recebeu Licença Ambiental de Instalação (N.º 056/2009–IBRAM) após cumprimento de termo de Ajustamento de Conduta firmado pela AMMVS, GDF e SPU junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Ministério Público Federal - MPF;

5.    Todas as denúncias recebidas por esta entidade relacionadas a irregularidades na organização dos beneficiários foram apuradas. Comprovadas as irregularidades, as entidades responsáveis foram afastadas do empreendimento, preservando os associados e cooperados das mesmas no projeto;

6.    A AMMVS não responde a nenhuma ação na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como, na Justiça Federal;

A fim de restabelecer a verdade que acreditamos ser a meta deste conceituado instrumento público de informação social e que esperamos que tais informações recebam o devido tratamento por parte da editoria de cidades do Correio Braziliense.


Atenciosamente,


Rafael Oliveira
Secretário-Executivo

 

Última atualização em Ter, 22 de Abril de 2014 19:19
 
Plantas PDF Imprimir E-mail
Escrito por AMMVS   
Sex, 25 de Setembro de 2009 02:28

Em breve

Última atualização em Ter, 22 de Abril de 2014 19:19
 
Entidades Participantes PDF Imprimir E-mail
Escrito por Editor AMMVS   
Dom, 04 de Outubro de 2009 23:37
ENTIDADE SIGLA CNPJ
ASSOCIAÇÃO PRÓ–MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA AMMVS 02.185.910/0001-11
ASSOCIAÇÃO HAB. MORADORES DO RF II AHMORF 03.661.701/0001-60
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL NOSSO TETO AHNTETO 07.725.754/0001-58
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE SANTA MARIA AHSANTA 06.309.699/0001-52
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS SEM INCLUSÃO NA MORADIA AHSIM 07.725.848/0001-27
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL SUCESSO PELA MORADIA AHSUCESSO 07.725.788/0001-42
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL VITORIA DA MORADIA AHVITORIA 07.725.774/0001-29
ASSOCIAÇÃO ALICERCE DE SAMAMBAIA ALICERCE 04.112.018/0001-36
ASSOCIAÇÃO DE MORADIA, ESPORTE E LAZER DO PEQUENO EMPRESÁRIO E AMIGOS DO DF E  ENTORNO AMELPEA 06.326.591/0001-78
ASSOCIAÇÃO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDA AMETUR 03.749.331/0001-17
ASSOCIAÇÃO MORADORES VILA NOVA DO GAMA DF AMOVING 01.601.566/0001-31
ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESARIOS, HABITACIONAL, FEIRAS, POLO DE BIJUTERIAS, CONFECÇÕES E MODAS DO GUARÁ AMPEMODAS 06.209.509/0001-25
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORES PIONEIROS E INQUILINOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DF AMPIMETRO 04.090.264/0001-34
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA SOLIDÁRIA DE SAMAMBAIA AMSS 04.091.264/0001-59
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEM TETO DA QUADRA 603 AMSTRE 07.329.973/0001-18
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SAMAMBAIA DOS SEM TETO E TERRAS AMSTT 05.795.982/0001-79
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PIONEIROS E FILHOS DA TERRA ANAFPLETER 00.000.000/000-00
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAUB ANCAUB 01.780.829/0001-17
ASSOCIAÇÃO PRO MORADIA DOS SEM TETO DO DF E ENTORNO APMST/DF 07.061.586/0001-43
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO RECANTO DAS EMAS APNERE 03.923.157/0001-87
ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL ARCIG 07.032.987/0001-75
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS AREMAS 00.834.851/0001-30
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO RECANTO DAS EMAS ARUREMAS 02.378.205/0001-30
ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS CASA DO GUARÁ ASCASA 04.053.565/0001-98
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIMENSÃO JUVENTUDE ASCODIJ 07.714.768/0001-76
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE, SOLIDÁRIA E DE HAB. DO RIACHO FUNDO II ASCORMIF II 06.112.716/0001-67
ASSOCIAÇÃO  COOPERADORA HABITACIONAL VAMOS TER  MORADIA EM BRASÍLIA ASCOOHABMOR 06.340.917/0001-11
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL PARA COOPERAÇÃO DA MORADIA NO DF ASCOOPERAÇÃO 07.725.759/0001-80
ASSOCIAÇÃO COOPERADORA HABITACIONAL BRILHO DA MORADIA DE BRASÍLIA ASCOOPHABRILHO 06.315.127/0001-86
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COSTUREIRAS DO RECANTO E DF ASCOREMA 06.259.252/0001-16
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO RECANTO DAS EMAS ASHALIFARE 02.618.660/0001-66
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL ALFA E ÔMEGA ASHALOM 03.532.800/0001-85
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS ASHAREM 02.323.761/0001-00
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DAS MULHERES UNIDAS DO GUARÁ - ASHMUG 04.028.528/0001-92
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS INQUILINOS SEM TETO DO RIACHO FUNDO II ASSISTET 07.176.976/0001-69
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE ÁGUAS CLARAS ASMAC 06.072.968/0001-74
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ATUANTES DO ASSENTAMENTO - SAMAMBAIA ASMASAM 01.718.923/0001-46
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CRISTÃOS DO GUARÁ ASMIC 05.645.540/0001-46
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES INQUILINOS E  REDONDEZAS ASMIR 06.179.614/0001-69
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES INQUILINOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO II / DF ASMIRCORERFII /DF 02.814.068/0001-30
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES INQUILINOS E TRABALHADORES DO DF E ENTORNO ASMIT 05.651.346/0001-73
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARÁ ASMOG 03.891.370/0001-54
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E MORADIA POPULAR DO BRASIL ASMOPB 06.286.350/0001-42
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QE 38 ASMOR 01.661.669/0001-97
ASSOCIAÇÃO MORAR LEGAL DO D.F. E ENTORNO ASMORAR 02.511.425/0001-90
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARÁ ASMORGA 06.104.606/0001- 53
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAGUATINGA ASMOTAG 02.373.511/0001-33
ASOCIAÇÃO DOS SEM MORADIA DO RECANTO DAS EMAS ASMRE/CREHSA 02.519.512/0001-94
ASSOCIAÇÃO DOS SEM MORADIA DO RECANTO DAS EMAS DF ASMRE/DF 07.521.300/0001-65
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ÁGUAS CLARAS ASPA 05.646.048/0001-95
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA CASA PRÓPRIA ASPCP / DF 04.249.521/0001-38
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DOS SERVIDORES E EMPR. DO EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO E TRABALHADORES EM GERAL DO DF ASPROM 02.429.291/0001-63
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO ASPROMEF 37.100.567/0001-40
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS DO RIACHO FUNDO II ASSEMIPRES 06.099.336/0001-30
ASSOCIAÇÃO DOS SEM HABITAÇÃO EM BRASÍLIA ASSHAB 02.611.186/0001-40
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA FAMÍLIA RODOVIÁRIA ASSHAFRO 07.800.391/0001-78
ASSOCIAÇÃO HAB. DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA E REGIÕES ADM DO DF ASSHAM / DF 03.850.205/0001-54
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS AMIGOS RODOVIÁRIOS ASSHAMIR 07.800.381/0001-32
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MOTORISTAS ASSHAMOT 07.673.859/0001-00
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS ASSHREC 06.906.448/0001-55
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DA CAPITAL FEDERAL ASSICAFE 03.803.703/0001-46
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA ASSISTETS / DF 04.102.352/0001-09
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS MORADORES DO AREAL ASSMOREAL 07.639.395/0001-16
ASSOCIAÇÃO MORADIA DO PLANALTO CENTRAL ASSMPC 04.135.465/0001-00
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BRILHO DA MORADIA DE BRASÍLIA ASSOBRILHO 06.269.754/0001-28
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTÁCIA ABENESA 01.720.614/0001-00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM GERAÇÃO DE EMPREGO E MORADIA / DF AGEM/DF 04.053.977/0001-28
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL E HABITACIONAL DO DF ACAH/DF 07.206.712./0001-00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E HABITACIONAL DOS GRÁFICOS DO DF ACHAGRAFICOS 04.043.932/0001-72
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAMÍLIAS DE  TRABALHADORES CARENTES DA CEILÂNDIA ACFTCC 03.762.380/0001-90
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA ACISTETOS 03.738.919/0001-75
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS PIONEIROS RIACHO FUNDO II / DF ACPRFII/DF 06.039.658/0001-93
ASSOCIAÇÃO CRIATIVA DOS MORADORES DE SAMAMBAIA CRIATIVA 03.655.106/0001-11
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO E DIFUSÃO  COMUNITÁRIA DAS QUADRAS 103, 203, 204, 305 E 306 DO RECANTO DAS EMAS DF LIDER FM 05.282.380/0001-18
ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS SEM TETOS AFT 04.083.548/0001-01
ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE SAMAMBAIA UNAC 01.718.899/0001-45
ASSOCIAÇÃO DE APOIO JURÍDICO DOS SERVIDORES NO DF E   ENTORNO UNAC 07.155.952/0001-23
ASSOCIAÇÃO DE CONSCIÊNCIA E ORIENTAÇÃO POLÍTICA DO PLANALTO CENTRAL ACOPLAC 06.787.464/0001-76
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO E HABITAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO FM 102 UNICAM 03.326.298/0001-12
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA EM TAGUATINGA NORTE DF ASVIDA 01.379.405/0001-45
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DAS QUADRAS PARES E ÍMPARES DO GUARÁ II ACIQPIG 04.922.595/0001-93
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO RIACHO FUNDO AFSHRF 00.442.804/0001-40
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DA EXPANSÃO DO SETOR O E CONDOMÍNIO PRIVÊ ASSINC 04.066.542/0001-18
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DE CEILÂNDIA DO DF E REGIÃO METROPOLITANA ASSINC 00.574.376/0001-00
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE FORUM RF 01.641.554/0001-30
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DO SETOR QNQ E ZONA RURAL DE CEILÂNDIA ASSINC 04.066.616/0001-16
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS SEM TETO DA EXPANSÃO DO SETOR O E SETOR DE INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA ASSINC 04.116.769/0001-20
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS UNIDOS DE TAGUATINGA AIUTAG 02.561.231/0001-08
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS UNIDOS DO SETOR O ASSINC 04.112.305/0001-46
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ASSÍDUOS DE CEILÂNDIA ASHMAC 05.441.006/0001-18
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA L NORTE L NORTE 01.716.455/0001-70
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QD 413 UNAC 02.560.555/0001-13
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QNQ ASMOQ 03.967.407/0001-80
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QS 11 AMOR 07.181.491/0001-63
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE SAMAMBAIA SOMUS 06.992.426/0001-55
ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE SAMAMBAIA ASTSAM 03.904.886/0001-96
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL  MORADORES DE UM NOVO DIA AHMORADIA 07.725.840/0001-60
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CONQUISTA DA MORADIA AHCONQUISTA 07.725.879/0001-88
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CONSEGUINDO A MORADIA AHCONSEGUIR 07.725.766/0001-82
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL COOPERAR PARA MORAR AHCOOPERAR 07.725.782/0001-75
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA CASA AHCASA 07.725.488/0001-63
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE LIBERTAÇÃO PARA O INQUILINO AHLÍRIO 07.725.874/0001-55
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE MORADORES EVANGÉLICOS DE CEILÂNDIA EVANGELICOS 07.857.603/0001-53
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RECANTO DAS EMAS AHCIRE 06.309.717/0001-04
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RECANTO DAS EMAS AHILRE 04.360.291/0001-80
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO SETOR Q – CEILÂNDIA DF ASSHINSQ 03.640.105/0001-01
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORES BENVIVIDOS DO RECANTO DAS EMAS AHBENVIVIDOS 07.725.797/0001-33
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORES EXCLUÍDOS AHME 07.725.794/0001-08
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL EM PROL DA MORADIA, MORADORES DE SANTA MARIA HAMORAR 06.269.762/0001-74
ASSOCIAÇÃO PARA O COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ACESPA 05.436.259/0001-01
ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA PRO MORADIA 04.069.158/0001-79
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA ASPROMEX 02.133.714/0001-92
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA HABITACIONAL DE LUTA A MORADIA PRÓ-MORADIA 04.535.281/0001-07
ASSOCIAÇÃO SONHO MEU SONHO MEU 04.110.689/0001-68
ASSOCOCIAÇÃO PRO MORADIA DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO DF E ENTORNO HABITECT 01.659.656/0001-83
ASSOCIAÇÃO NA LUTA DAS FAMÍLIAS POR UMA MORADIA PRÓPRIA ASSOLUFAMP 07.845.153/0001-89
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORES VITORIOSOS DE SANTA MARIA ASSOSANTA 06.269.790/0001-91
ASSOTERRA - ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EXCLUÍDOS DO RECANTO DAS EMAS ASSOTERRA 06.278.372/0001-60
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA MORADIA, FORÇA, FÉ E ESPERANÇA DE SANTA MARIA ASSOVIDA 06.269.774/0001-07
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL AST/DF 03.364.631/0001-88
ASSOCIAÇÃO TETRA DE BRASÍLIA E ENTORNO ASTEBRA 06.219.359/0001-30
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS SEM TETO DE CEILÂNDIA – DF ASTECEI / DF 03.886.994/0001-83
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS SEM TETO DE SANTA MARIA ASTESAM 07.347.273/0001-56
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO X DO GUARÁ ASTEX 03.889.389/0001-66
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO ASTRADES 04.143.176/0001-53
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAL ESPERANÇA DO DF ASTRUE / DF 06.885.232/0001-50
ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA ASVIN 02.514.827/0001-49
ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO RECANTO DAS EMAS AUNICAN 04.369.629/0001-64
CASA DE AMPARO DO RECANTO DAS EMAS CARE 06.264.705/0001-00
COOPERATIVA CENTRAL DE HABITAÇÃO POPULAR DOS MORADORES DO RECANTO CENTRALREMAS 04.132.798/0001-86
CENTRO DE INTELIG. SOC. CULT. ESP. E HAB. COMUNITÁRIA RECANTO – FM CENTHRIN 06.068.403/0001-59
CENTRO DE REFERÊNCIA DO NEGRO CERNEGRO 01.946.386/0001-91
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLÂNDIA CHSTB 02.548.887/0001-82
CLUBE DE MÃES DO AREAL CLUBE DE MAES 00.574.566/0001-27
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO CODES 06.291.189/0001-03
CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER 8 DE MARÇO CONDECREM 06.207.580/0001-79
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES CONAM 01.646.620/0001-72
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DO DF E ENTORNO CONFUHAC / DF 07.653.750/0001-01
CONSELHO COMUNITÁRIO SOLIDÁRIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO – DF COMURF 03.941.066/0001-74
CONSELHO DE MULHERES MISSÃO RESGATE MISSÃO RESGATE 06.178.744/0001-87
COOPERAÇÃO HABITACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADIA HUMANA COODEMOR 07.725.871/0001-11
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO TECNOLÓGICA E SOLIDÁRIA DE TAGUATINGA – DF COOHABITAG 03.944.682/0001-89
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FILHOS E PIONEROS DE BRASÍLIA SEM MORADIA COOHABRASEM 03.675.018/0001-56
COOPERATIVA CANDANGOS DO SETOR O COOHACAN 02.478.613/0001-64
COOHACOSAN – COOPERATIVA HABITACIONAL E DE CONSUMO DE SAMAMBAIA COOHACOSAN 01.875.055/0001-85
COOPERATIVA HAB. DOS TRAB. DO PLANALTO E DE SAD-GO E ENTORNO COOHAPLANSAD 03.269.295/0001-94
COOHAREM – COOPERATIVA DOS SEM MORADIA DO RECANTO DAS EMAS COOHAREM 03.486.819/0001-07
COOPERATIVA DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL COOHEDUC 07.825.879/0001-50
COOPERATIVA HABITACIONAL DE TRABALHO E REFORMAS EM GERAL DAS MULHERES UNIDAS DE TAGUATINGA COOHMUT 02.975.901/0001-24
COOPERATIVA HABITACIONAL DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO E TRABALHO COOHPERART 07.224.913/0001-30
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO CONGRESSO NACIONAL COOHPMCON / DF 02.447.318/0001-40
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INCRA, GRPU E IBAMA COOHSIGI 04.399.314/0001-60
COOHSTSAM – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETO DE SAMAMBAIA COOHSTSAM 03.755.707/0001-04
COOPERATIVA CENTRAL DOS EMPREENDEDORES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COOPACESA 01.871.982/0001-50
COOPERATIVA CEILANDENSE DE TRABALHO E SERVIÇOS GERAIS SEM LIMITES 05.658.393/0001-49
COOPERATIVA DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL COOAPSEG 01.319.838/0001-05
COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO COTRADES 07.601.535/0001-67
COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE SAMAMBAIA COOPSAM 02.239.425/0001-83
COOPERATIVA DE TRABALHO EM COMUNICAÇÃO DO DF COOHACOM 03.440.960/0001-60
COOPERATIVA HABITACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONCI 02.491.661/0001-92
COOPERATIVA HABITACIONAL DE MOR. E INQ. DO RECANTO DAS EMAS COOPHAMIRE 03.627.287/0001-72
COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAMAMBAIA COOHASAM 02.741.967/0001-46
COOPERATIVA HABITACIONAL DE TAGUATINGA E DO RIACHO FUNDO II COOHATARF 04.102.531/0001-46
COOPERATIVA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COOTRAPH 06.215.509/0001-38
COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS COOHREMAS 03.412.091/0001-60
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS COLABORADORES E SERVIDORES DO SLU COOPHCSSLU 01.997.035/0001-00
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS INQUILINOS DA QNQ COOPHAQ 02.681.870/0001-07
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS INQUILINOS VITORIOSOS DO RECANTO DAS EMAS COOPHAVIDA 04.132.795/0001-42
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA – DF COOPHAMEXS 03.758.915/0001-59
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO DF E ENTORNO COOPHANDEF 05.600.711/0001-10
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETO DE SANTA MARIA COSTESAM 03.443.418/0001-61
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EXCLUÍDOS DE BRASÍLIA COOHATREB 05.933.020/0001-39
COOPERATIVA HABITACIONAL E DE CONSUMO DOS INQUILINOS DO SETOR P. NORTE COOPHACINP 03.695.026/0001-90
COOPERATIVA HABITACIONAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DOS SETORES QNJ/QNL DE TAGUATINGA NORTE COOPMAO 02.951.587/0001-40
COOPERATIVA HABITACIONAL E SERVIÇOS COOPHBISERV 07.450.271/0001-67
COOPERATIVA MISTA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TV COOPRADIO 02.489.140/0001-09
COOPERATIVA HABITACIONAL ECONÔMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA COOPERBRAPA 37.105.582/0001-80
COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL COOPERBRASIL 05.457.389/0001-12
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA FUB – LTDA. COOPERFUB 26.412.817/0001-60
COOPERATIVA DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E ATIVIDADES DE MULTIPLAS FUNÇÕES DE SANTA MARIA COOPSANTAMARIA 02.629.379/0001-29
COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASÍLIA E ENTORNO LTDA COOPHABE 03.922.520/0001-40
COOPERATIVA HABITACIONAL E DE CONSUMO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL COOPHABI / DF 01.873.048/0001-77
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS INQUILINOS DA L NORTE/DF COOPHABILN / DF 01.940.481/0001-88
COOPERATIVA HABITACIONAL CEILÂNDIA. COOPHACEI 03.333.825/0001-16
COOPERATIVA HABITACIONAL MORADORES UNIDOS DO DF COOPHAMU 02.373.016/0001-75
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INQUILINOS DE BRASÍLIA E REGIÃO DO ENTORNO FAMIBRE 02.298.290/0001-27
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO DF FECOHAB 03.726.525/0001-05
FEDERAÇÃO DOS INQUILINOS DO DF FID 01.332.136/0001-61
FÓRUM RIACHO AUTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO DF E RIDE FÓRUM RF 03.723.342/0001-28
INSTITUTO ARTE CIA E CIDADANIA IACC 03.863.259/0001-54
INSTITUTO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO BRASIL IPEP BRASIL 01.802.681/0001-74
MOVIMENTO DOS INQUILINOS DE CEILÂNDIA-DF MIC 02.576.585/0001-18
MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DF MID 02.310.744/0001-38
MOVIMENTO UNIDO MORADORES E INQ. DESEMPREGADO MUMID 03.581.012/0001-45
PREFEITURA COMUNITÁRIA DA QUADRA 504 DE SAMAMBAIA PRECON  504 01.201.075/0001-01
PREFEITURA COMUNITÁRIA DA QUADRA 601 DE SAMAMBAIA PRECON  601 01.834.904/0001-02
PREFEITURA COMUNITÁRIA DE ÁGUAS CLARAS PCAC 01.719.996/0001-52
PREFEITURA COMUNITÁRIA DO RIACHO DA QC 04 PRECOMQC04 06.980.512/0001-48
PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE PCSHSN 03.635.287/0001-14
PROJETO DE ASSITÊNCIA AO ESTUDANTE DE SAMAMBAIA PAES 02.575.066/0001-35
SOCIEDADE DE APOIO A LUTA PELA MORADIA SAM/ DF 00.085.489/0001-41
SOCIEDADE DE PRODUÇÃO DE MORADIA SPM 05.151.043/0001-91
UNIÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES NACIONAIS UNICAN 01.618.157/0001-48
Última atualização em Ter, 22 de Abril de 2014 19:19
 
Projeto Riacho Fundo II PDF Imprimir E-mail
Escrito por AMMVS   
Dom, 04 de Outubro de 2009 00:30

Histórico da área
Localizada entre as antigas fazendas Taguatinga, Riacho Fundo e Tamanduá (demarcação utilizada antes da transferência do Distrito Federal), a área da 4ª Etapa do Riacho Fundo II foi alvo de cobiça por parte de grileiros durante muito tempo, inclusive sendo objeto de disputa judicial. A área de 355,2 hectares desde a desapropriação das terras das três fazendas para a delimitação do DF nos anos 50 até o ano de 2006 pertencia à União.
No ano de 1999 os movimentos populares de luta por moradia no Distrito Federal deram início a uma longa jornada visando destinar parte dessa área para a construção de moradias populares a fim de atender famílias de baixa renda que pagam aluguel ou vivem de favor buscando assegurar o acesso à moradia.
A partir de então, os movimentos populares promoveram inúmeras marchas, vigílias e atos públicos na área com a participação de milhares de famílias na tentativa de sensibilizar as autoridades. Devido à perseverança por parte dos movimentos, no dia 26 de maio de 2006, a União doou uma área de 133,4 hectares, por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU, para 207 entidades habitacionais, que são representadas pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). Essas entidades foram selecionadas pela Secretaria do Patrimônio da União e a AMMVS foi eleita pelas entidades para representá-las.

O Projeto
Com a conquista da área pelos movimentos populares, nasceu o projeto Riacho Fundo II – 4ª Etapa, com a área destinada de 133,4 hectares. No local serão construídas 5.133 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A Parceria
A CDRU estabelece o que cabe a cada parte envolvida (governos e movimentos sociais) no projeto.
A União doou a área, por meio da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e cabe viabilizar o financiamento das unidades habitacionais por meio de agentes financeiros públicos. O convênio firmado instituiu que o Crédito Solidário seria o programa de financiamento a ser utilizado (80% do valor da unidade seria financiado pelo estado e 20% seriam bancados pelas famílias), porém o governo adotou um novo modelo de provisão de recursos, o programa Minha Casa, Minha Vida favorecendo os beneficiários (famílias) com melhores condições para custear as moradias.
Já ao Governo do Distrito Federal, coube promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com os movimentos populares, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários seguindo os critérios estabelecidos na Lei 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. Como contrapartida, ao GDF foram doados os lotes comerciais criados na área a fim de assegurar recursos financeiros para a implantação da infraestrutura de toda a área.
Os movimentos populares ficaram responsáveis pelos licenciamentos; ambientais (EIA-RIMA, EIV, Licença Prévia, Licença de Instalação), estudo arqueológico e florístico da área do empreendimento, apresentação dos beneficiários a serem atendidos, além da administração, gerenciamento e supervisão da produção das unidades habitacionais e conservação da área até a entrega das moradias às famílias.

Critérios adotados
Consta na CDRU que as famílias atendidas na 4ª Etapa do Riacho Fundo II devem ter renda de até cinco salários mínimos. Entretanto, a legislação distrital (Lei Distrital nº 3.877/2006) define que para adquirir um imóvel por meio de programas habitacionais à pessoa não pode nunca ter recebido imóvel do estado e nem ser proprietário de outro imóvel, além de morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos. No caso de haver famílias em condições de habilitação maior que a possibilidade de atendimento em uma associação ou cooperativa, a escolha para a indicação à Sedhab/Codhab deverá ser feita pela própria entidade, mediante sorteio entre os associados/cooperados ou pela aplicação de um ou mais dos seguintes critérios: adimplência com as contribuições associativas previstas no estatuto da entidade, necessidade socioeconômica; e trabalhos desenvolvidos na entidade.
Apesar dos critérios da legislação distrital não constarem no convênio, as entidades participantes estabeleceram que fossem utilizados por ser mais democrático e isonômico, garantindo transparência e lisura no processo de escolha das famílias.
Cada entidade apresenta a sua demanda a AMMVS que por sua vez encaminha os nomes dos beneficiários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional – CODHAB, órgão do GDF designado para verificar os critérios da legislação distrital.

Desistência
Nos casos de desistência, a associação ou cooperativa habitacional apresenta carta de desistência do participante do projeto com firma reconhecida em cartório e requer a sua substituição apresentando um novo interessado.


O papel da Codhab
Como cabe a COBHAB analisar e homologar os critérios estabelecidos pela legislação distrital, a AMMVS encaminha a documentação dos beneficiários já com os nada constas dos cartórios de imóveis, além da documentação pessoal de cada.
O papel da CODHAB se restringe a avaliar se o beneficiário comprova que reside no DF nos últimos cinco anos e se nunca recebeu imóvel por meio de programas habitacionais do GDF.

Termo de Ajustamento de Conduta
Em 2009, a AMMVS assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2009 proposto pelo Ministério Público Federal – MPF – onde se estabeleceu as regras que seriam seguidas pelos movimentos sociais bem como os governos a fim de garantir o uso de procedimentos legais do ponto de vista jurídico.
Assinaram o Termo como compromitentes a Procuradoria da República, representando o Ministério Público Federal, e a Superintendência do Ibama/DF.  Como compromissários o Governo do Distrito Federal - GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, a Gerência Regional de Patrimônio da União – GRPU e a AMMVS. Como testemunhas assinaram a Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Ordem Social e Corregedoria, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Secretaria de Obras.

Área já regularizada
Apesar da doação da área aos movimentos sociais, alguns entraves jurídicos surgiram no decorrer do processo. Os movimentos sociais não puderam efetivar o registro da área devido a uma ação judicial movida por grileiros que alegavam que parte da área pertencia a eles. Após uma extensa batalha jurídica, finalmente, foi efetivado o registro da área de mais de 355 hectares. Esse imbróglio proporcionou que outras terras no DF fossem legalizadas.
Hoje todo o projeto do Riacho Fundo II – 4ª Etapa encontra-se regularizado, não havendo mais problemas no que diz respeito à área. As três matrículas existentes se tornaram somente uma e parte da área cedida a AMMVS, tornou-se cidade, totalmente registrada no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília. A área de 133,4 hectares está no nome da AMMVS, que hoje representa às 5.133 famílias que serão atendidas no empreendimento.

99Parque Vivencial do Riacho Fundo
Os movimentos populares reivindicaram junto ao GDF que demarcassem a área destinada ao Parque Vivencial do Riacho Fundo a fim de garantir que os futuros moradores possam ter mais qualidade de vida e usufruam das benesses de um meio ambiente saudável.
A AMMVS, já começou a trabalhar, a construção de um Parque Vivencial de 25 hectares, recuperando uma área degradada com a consultoria de uma empresa especializada, a GEOLÓGICA AMBIENTAL.

Curso de Educação Ambiental e Cidadania
Devido à proximidade do empreendimento do Parque, as famílias participaram de curso de Educação Ambiental com o intuito de conscientizá-las quanto à preservação desse espaço e também receberam instruções quanto ao desenvolvimento sustentável das cidades.
Este curso contou com o apoio do Ministério das Cidades, e envolveram todas as famílias beneficiadas pelo projeto.

Denúncias de irregularidades
No decorrer do projeto surgiram denúncias de irregularidades como cobranças indevidas e/ou vendas de vagas cometidas por entidades habitacionais participantes do empreendimento. As supostas irregularidades foram publicadas num veículo de comunicação de grande circulação do DF. A AMMVS, entidade gestora do empreendimento, divulgou duas notas onde explicitam as ações que seriam tomadas.
Sempre que tomou conhecimento de algum desvio por parte de alguma entidade a AMMVS, se reuniu e tomou providências, no sentido de resolver, e quando comprovado o desvio agiu energicamente, chegando a EXCLUIR entidades denunciadas do processo.

Das Construcões
O Riacho Fundo II – 4ª Etapa é hoje um empreendimento totalmente legalizado e contratado com empresas do DF e que atuam em todo o território nacional. Com novas tecnologias, a velocidade de obra para entregar o empreendimento num prazo de até 15 meses.
Algumas unidades habitacionais estão sendo erguidas.

Do Financiamento
O financiamento já se encontra contratado com a Caixa, e a cerca de 1 ano foram criados os correspondentes bancários Caixa Aqui.

Dos Associados
Os associados são oriundos das mais de 200 entidades participantes do projeto. A AMMVS já entregou a lista geral com mais de 5 mil nomes e seus respectivos CPF, de um total de 8 mil nomes, para que sejam analisados pelos Governos a fim de que as famílias sejam homologadas.

Despesas para execução do Projeto
1 - Estudo de Impacto Ambiental – EIA RIMA – Estudo Arqueológico – Estudo do solo - Relatório de Impacto de Transito – RIT - Estudo Florístico – Taxas IBAMA, cobradas nas liberações das licenças ambientais – Taxas IBRAM, licenças dadas valores a serem pagos de acordo com o andamento do projeto;
2 - Projeto de Engenharia por unidade habitacional;
3 – Taxas do GDF: cobradas nas liberações dos projetos da AGEFIS por Unidade Habitacional;
4 - Curso de Educação Ambiental, feito em parceria com o Ministério das Cidades e ONG’S Ambientais, duração de 6(seis) meses no SEST/SENAT, para 6.000 mil famílias;
5 - Monitoramento Ambiental;
6 - Imposto sobre Transmissão Causa Morte e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD;
7 - Trabalhos de Topografia Demarcação dos Lotes
8 - Honorários Advocatícios;
9 - Emolumentos Cartoriais – Memorial de Incorporação e Taxas Cartoriais;
10 - Pagamentos de Publicações no Diário Oficial do DF
11 - Pagamentos de Informativos, cartas registradas;
12 - Certidão de ônus – do total de 5133 Unidade Habitacionais;
13 - Taxas de Manutenção mensal das Entidades desde o ano de 2001 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
14 - Custos Administrativos;

Informamos, ainda, que os custos são iniciais estando em abeto, pois as obras estão em fase inicial, sendo a AMMVS, por força do disposto da CDRU, responsável pelos pagamentos, os quais terão contornos definitivos ao final do projeto.

Valores Cobrados dos Associados
Quanto aos valores cobrados dos associados/cooperados, bem como as razões e justificativas da cobrança, informamos haver duas modalidades de construção:
A primeira: taxa única, efetivada pelos indicados beneficiados do programa, parcelado em 06 (seis vezes) à AMMVS para manutenção das atividades administrativas e gestão do Projeto.
- Contribuição em razão do projeto de engenharia;
- Taxa de custeio, monitoramento ambiental;
- Contribuição referente a Imposto sobre Transmissão Causa Morte e Doação de Quaisquer Bens e Direito – ITCD e Memorial de Incorporação e taxas cartoriais.
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