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Escrito por AMMVS   
Qua, 10 de Outubro de 2018 23:17

ATENÇÃO

ESCLARECIMENTO AO SITE METROPOLES.COM

Brasília, DF, 10 de outubro de 2018.

Ao Metrópoles.com
A/C Nathália Cardim
Repórter - Cidades

Prezada Repórter,

1.  Sobre o Projeto Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa, o processo de habilitação e aquisição de imóveis é importante esclarecer que:

O Projeto Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa é fruto de uma parceria tripartite entre o Governo Federal, o Movimento Social de Habitação e Governo do Distrito Federal por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU. No dia 26 de maio de 2006, o Governo Federal repassou uma área de 1.334.000 de metros quadrados, para 207 Associações e Cooperativas do Movimento Social de Habitação do Distrito Federal. Estas entidades foram selecionadas pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal – SPU/DF. E a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS, foi eleita pelas Associações e Cooperativas para representá-las.

2.  A CDRU estabeleceu o que cabe a cada parte envolvida no projeto: o Governo Federal, o Governo do Distrito Federal e o Movimento Social de Habitação.

    a.  O Governo Federal doou a área e viabilizou parte dos recursos necessários para a construção das unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, possibilitando melhores condições de financiamento para as famílias beneficiárias.

    b.  Já ao Governo do Distrito Federal - GDF, coube promover as obras de infraestrutura, além de verificar a documentação para habilitação das famílias beneficiárias do projeto seguindo os critérios estabelecidos na CDRU e na Lei 3.877/2006. Como pagamento por essas duas ações está previsto, que ao final do projeto, o GDF receba parte dos lotes comerciais que serão vendidos.

    c.  Ao Movimento Social de Habitação (207 Associações e Cooperativas), representadas pela AMMVS coube: 1. Atuar em processos na justiça federal e local para conseguir a regularização da escritura das terras; 2. Realizar o licenciamento ambiental através de estudos técnicos que possibilitaram a obtenção das licenças necessárias junto ao Governo Federal e ao GDF; 3. Realizar o licenciamento urbanístico, ou seja, tornar a área um loteamento regularizado junto aos órgãos governamentais; 4. Organizar a documentação das famílias beneficiárias, indicadas pelas entidades participantes do projeto, e encaminhá-las a CODHAB para verificação dos requisitos legais; 5. Administrar, gerenciar, monitorar e fiscalizar a produção das unidades habitacionais; 6. Vigiar e conservar a área até a entrega das unidades habitacionais as famílias beneficiárias; e, 7. Monitorar e cumprir as condições impostas nos licenciamentos ambientais pelos órgãos públicos. Importante frisar que todos esses trabalhos e ações listadas nesse item C, foram financiadas pelas famílias beneficiárias e pelas empresas contratadas para construção das unidades habitacionais, organizadas pelas Associações e Cooperativas, e representadas pela AMMVS.

3.  Sobre o tema em específico temos a esclarecer que:

    a.  A escolha da demanda a ser atendida pelo Projeto obedece aos critérios estabelecidos na CDRU e seus aditivos. As famílias a serem beneficiadas são indicadas pelas entidades participantes e não pela AMMVS. Nesse caso, as famílias em questão são ligadas as seguintes entidades:

    i.  ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA DAS QUADRAS PARES E ÍMPARES DO GUARÁ II;
    ii.  ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA;
    iii.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QS 11;
    iv.  ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA;
    v.  ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS;
    vi.  ASSOCIAÇÃO HAB. DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA E REGIÕES ADM DO DF;
    vii.  ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F. E ENTORNO;
    viii.  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM DEFESA DE QUALIDADE DE VIDA EM TAGUATINGA NORTE DF;
    ix.  COOPERATIVA DE TRABALHO EM COMUNICAÇÃO DO DF;
    x.  COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS;
    xi.  COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO DF E ENTORNO;
    xii.  ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA DA QUADRAS 103, 203, 204, 305 E 306 DO RECANTO DAS EMAS DF; ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO RIACHO FUNDO FEIRANTES RIACHO I;
    xiii.  MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DF;
    xiv.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QD 413;
    xv.  ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS SEM TETO DA EXPANSÃO DO SETOR O E SETOR DE INDUSTRIA DE CEILANDIA;
    xvi.  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARÁ;
    xvii.  ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE SAMAMBAIA;

    b.  As taxas cobradas pela AMMVS ou pelas Construtoras são usadas exclusivamente para a consecução das ações listadas no item 2 letra c desse esclarecimento. E caso as famílias não venham a ser atendidas os recursos dispendidos pelas mesmas são integralmente devolvidos.

    c.  A AMMVS não tem conhecimento, autoriza ou é responsável por cobranças feitas pelas demais entidades participantes do Projeto. Tendo em vista, que as mesmas possuem Diretoria própria e, está são responsáveis pelas decisões e ações que adotam.

    d.  Cada entidade é responsável pela negociação e contratação da empresa que fará a construção dos seus imóveis. Cabendo a AMMVS anuir a partir da escolha efetuada pela entidade participante. Tendo em vista que é a representante legal do Movimento Social no contrato.

    e.  É fato que o GDF, representado pela SEGETH e pela CODHAB, recusou-se a validar a documentação das famílias em questão. Sob o argumento de que utilizariam a lista do GDF para contratar as unidades remanescentes, mesmo tendo ciência que a demanda a ser atendida deveria ser a indicada pelas entidades do Movimento Social de Habitação que são beneficiárias do Projeto em questão.

    f.  Em mais de uma oportunidade as construtoras que são responsáveis pela contratação do financiamento, e que tem prazos contratuais para entrega dos imóveis e finalização do contratação de financiamento, foram orientadas pela SEGETH e CODHAB a utilizar a lista encaminhada pelo GDF para as mesmas e, que não aguardassem a validação dos nomes indicados pelas entidades que a mesma não ocorreria.

    g.  Em todas as comunicações formais encaminhadas pela AMMVS aos órgãos representantes do GDF e da União na CDRU, sempre expusemos a necessidade de uma decisão definitiva sobre o encaminhamento do processo de habilitação e contratação no âmbito do projeto que respeitasse o conceito basilar da CDRU no que concerne a demanda a ser contratada, ou seja, a demanda a ser encaminhada pela CODHAB as construtoras deveria ter seguido o rito normativo estabelecido na CDRU e passado pelo crivo institucional das entidades do Movimento.

4.  No que se refere a reunião realizada na SEGETH, a cerca de três meses, os encaminhamentos ficaram a cargo das entidades representantes do GDF e da Governo Federal, as quais já foram instadas formalmente pela AMMVS através de ofícios e não responderam.

5.  Temos prestados todas as informações às famílias que nos procuram, como ocorreu no dia de ontem quando um grupo de representantes dessas famílias foram atendidos pela Senhora Daniela Oliveira, Assessora de Projetos da AMMVS.

6.  Sempre que requisitados colaboramos com a imprensa e aos órgãos de controle, fiscalização e investigação Distritais e Federais para esclarecer a verdade dos fatos.

Feitos os esclarecimentos, nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,

Cristiane Araújo
Diretora Financeira
Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS
61 3562.1611
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Clique aqui para baixar o ofício.

Última atualização em Qui, 11 de Outubro de 2018 17:58